Sob presidência de Waldemar Borges, Comissão de Justiça da Alepe aumenta ritmo de atividades em ano marcado por desafios

Ismael Alves

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Responsável por avaliar a constitucionalidade dos projetos de lei que tramitam no Poder Legislativo Estadual, a Comissão de Justiça (CCLJ) encerrou o atípico ano de 2020 com um total de 1.025 proposições distribuídas para análise e 644 matérias votadas. Os números representam crescimento, respectivamente, de 24% e 45% em relação ao volume de trabalho realizado em 2019, quando o colegiado deu início à tramitação de 826 propostas e apreciou 444 delas.

O aumento da produtividade foi observado em um período no qual, em virtude da pandemia no novo coronavírus, as reuniões tiveram que mudar do formato presencial para o sistema remoto. “Em 44 encontros, pudemos apresentar ao conjunto da Casa e à sociedade pernambucana uma produção maior do que a do ano anterior, o que demonstra a responsabilidade e a solidariedade de todos os que fazem esse colegiado diante do quadro que a gente vive”, avaliou o presidente do grupo, deputado Waldemar Borges (PSB).

Do total de projetos distribuídos, 944 foram de autoria do Poder Legislativo; 75, do Executivo; 5, do Tribunal de Justiça; e 1 foi enviado pela Procuradoria Geral de Justiça. Entre as iniciativas parlamentares, destaque para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15/2020, que veda o uso de cores de partidos políticos em peças de publicidade ou bens públicos. Apresentada por Borges, a matéria é fruto de uma discussão que envolveu todos os membros do colegiado e visa garantir o cumprimento do princípio da impessoalidade na administração pública. 

O impedimento, que valerá para o Governo Estadual e para as gestões municipais, ainda abrange o uso de sinais, marcas, símbolos, slogans e jingles característicos das legendas ou utilizados em campanhas eleitorais. Entre as proposições encaminhadas pelo Poder Executivo, está a criação de um programa de bolsas de estudo para alunos de baixa renda em instituições de Ensino Superior privadas, que também recebeu o aval da Comissão. Batizada de Programa Pernambuco na Universidade (Prouni-PE), a medida oferecerá auxílios de R$ 500 para estudantes que tenham renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo.