EXCLUSIVO | Ação de Prequé no TJPE busca validade do próprio voto na eleição da Mesa Diretora e reconhecimento como presidente da Câmara



Ismael Alves
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O vereador e ex-prefeito Luis Prequé (PSD) interpôs, na última sexta-feira, 15, no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), por meio da Segunda Turma da Primeira Câmara Regional de Caruaru, um Agravo de Instrumento com o intuito de ser reconhecido presidente da Câmara de Gravatá, além de suspender a realização de nova eleição da Mesa Diretora.


O recurso apresentado pelo parlamentar tem como finalidade reverter, em parte, o Mandado de Segurança - processo nº 0000002-31.2021.8.17.2670 - proferido pela Juíza Brenda Azevedo Paes Barreto Teixeira, da 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, que determinou nova eleição interna na Câmara. A magistrada estabeleceu um prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão.


Ontem, um grupo composto por 7 vereadores, incluindo Luís Prequé, deu boas-vindas ao vereador Léo Giestosa,  firmando apoio na indicação do seu nome para a disputa do cargo de presidente. A chegada de Giestosa ampliou para 8 o número de votos na base governista, o que garante maioria na Câmara. A ação judicial de Prequé aconteceu antes da chegada de Giestosa.


No Agravo de Instrumento, a defesa de Prequé alega que, no Mandado de Segurança da 2ª Vara, a Justiça reconheceu a nulidade do ato que revogou sua posse na reunião de 01 de janeiro, determinando sua reintegração ao cargo de vereador no prazo de 24 horas, mas deixando de reconhecer a validade do seu voto para a contagem final na votação da Mesa Diretora, o que teria sido um erro.


Uma vez que teve a posse de 01 de janeiro reconhecida pela  Justiça,  Prequé deu iniciou, de imediato, a busca pelo reconhecimento da validade do seu voto, se opondo, formalmente, contra a realização de uma nova eleição interna. 

Em caso de êxito na ação, o resultado final na votação da Mesa Diretora será o empate de 7x7 entre Léo do Ar e Prequé. Neste caso, prevalecerá o mais velho na disputa pela presidência, tendo o critério de desempate atribuído pela idade, conforme prevê o regimento interno. Diante disso, por ser o mais velho, Prequé, de 70 anos, sairá vencedor, já que Léo do Ar, tem 41.


O Agravo de Instrumento interposto por Prequé - 0000090-09.2021.8.17.9480 - encontra-se no Gabinete do Desembargador Honório Gomes do Rego Filho.

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