Empresas e órgãos públicos podem receber Selo “Recife Seguro”; projeto do vereador Renato Antunes visa estimular empresas que respeitam os protocolos de segurança contra a covid-19



Ismael Alves
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A capital pernambucana poderá adotar o Selo “Recife Seguro” para estimular empresas e órgãos públicos a tomarem medidas que atendam aos requisitos de higiene que garantam a segurança dos visitantes e colaboradores, durante e após a pandemia do coronavírus. “A iniciativa destina-se às Pessoas Jurídicas de Direito Público e de Direito Privado que atendam aos procedimentos de higienização adequados à proteção contra o contágio da COVID-19”, disse o autor da iniciativa, vereador Renato Antunes (PSC).

O projeto de número 98/2020, em tramitação na Casa, destaca que os procedimentos de higienização englobam a desinfecção: operação de redução, por método físico ou químico, do número de microrganismos em nível que não comprometa a qualidade higiênico-sanitária dos produtos; higienização: operação que compreende as etapas de limpeza e desinfecção; e limpeza: procedimento de remoção de sujidades indesejáveis.

A proposição detalha quais são as atitudes empresariais adequadas para um pleno atendimento de acordo com as normas sanitárias para o enfrentamento da pandemia. “Ordenar aos funcionários para sempre usarem máscaras e demais EPI’s (caso estes sejam necessários), e a orientarem os clientes sobre a obrigação do uso de máscaras no município. Além de disponibilizar materiais para higiene nos banheiros: sabão líquido, toalhas de papel, álcool 70% ou outro produto adequado para higienização das mãos, dentre outros procedimentos”, ressaltou o parlamentar.

O vereador Renato Antunes frisou que a previsão orçamentária para a execução da possível Lei pode ser incluída nas quantias destinadas à Secretaria Do Trabalho, Qualificação E Empreendedorismo (1901). “Especificamente na Promoção Social E Profissional Para Geração De Trabalho E Renda (1.320) ou no Fortalecimento De Atividades Econômicas (1.321), que contam com cerca de R$ 23.010.000,00 (vinte e três milhões e dez mil reais) ”.

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