Ismael Alves
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Sairé, recomendou ao prefeito José Fernando Pergentino de Barros que disponibilize e gerencie o Portal da Transparência do município por meio de um atalho na página eletrônica da Prefeitura e que dê cumprimento à legislação acerca da transparência de informações públicas. Como cumprimento, a Prefeitura deve disponibilizar no Portal informações atualizadas relativas à execução orçamentária e financeira do município, ao quadro de servidores municipais, aos planos de carreira e estruturas remuneratórias dos cargos públicos, às secretarias, leis e atos normativos de Sairé.
De acordo com a recomendação, assinada pela promotora de Justiça de Sairé, Maria Cecília Soares Tertuliano, o gestor municipal deve manter o Portal atualizado mensalmente (contendo data da última atualização) e incluir dados recentes da execução orçamentária. A página deverá ainda ser gerenciada pela própria pessoa jurídica de direito público, que veiculará informações sobre a administração pública municipal direta, autarquias e fundações públicas municipais, inclusive informações em local próprio de receitas e despesas do fundo previdenciário municipal.
O Portal de Transparência deve ser mantido sempre disponível para acesso pelo público e, na ocorrência de indisponibilidade momentânea do sistema, primar pelo retorno célere ao funcionamento adequado.
Por fim, o MPPE recomendou à gestão municipal que as informações contidas no Portal de Transparência sejam apresentadas de forma simples, em linguagem acessível ao cidadão. Um prazo de 30 dias foi fixado para que o MPPE seja informado sobre as medidas adotadas. Mais informações na recomendação publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última sexta-feira (11).
