Ismael Alves
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A atualização no valor do piso dos professores da rede pública estadual foi aprovada nesta terça, 01, pela Comissão de Justiça da Alepe.
Previsto no Projeto de Lei (PL) nº 1720/2020, o aumento será de 12,84% para os valores mínimos de salário da categoria, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15 por 200 horas-aula; e de R$ 1.918,36 para R$ 2.164,67 por 150 horas-aula. A medida será retroativa ao dia 1º de janeiro de 2020, conforme a Lei do Piso Nacional.
O acréscimo aplica-se apenas às faixas salariais da carreira que estavam abaixo do piso de 2020 – as demais seguem com valor inalterado.
Em justificativa anexada à matéria, o Governo do Estado afirma que o aumento não poderia contemplar toda a categoria por determinação do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Lei Complementar nº 173/2020), que proíbe a concessão de qualquer tipo de reajuste ou benefício salarial que não seja fruto de decisão judicial transitada em julgado ou estabelecida em lei anterior.
A deputada Teresa Leitão (PT) propôs uma emenda para que a carreira dos professores seguisse a proporção definida na Lei Estadual nº 11.559/1998, fazendo com que o incremento do piso se refletisse em toda a categoria. Mas o relator da proposição, deputado Tony Gel (MDB), apresentou parecer rejeitando a sugestão da petista por inconstitucionalidade – posicionamento que foi acompanhado pelos demais membros do colegiado.
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