Alepe: Comissão de Justiça aprova PEC que veda cores e slogans partidários em bens públicos





Ismael Alves
ismaelgravatafm@gmail.com
(81) 99139-7305



A vedação a qualquer tipo de alusão a cores de partidos políticos em bens ou peças de publicidade pública pode ser incorporada ao texto da Carta Magna Estadual. 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15/2020, de iniciativa do deputado Waldemar Borges (PSB), sugere inserir a proibição no artigo 97, em que são definidos os princípios a serem obedecidos pela Administração Pública do Estado e dos municípios. A medida foi aprovada pela Comissão de Justiça (CCLJ), nesta segunda (14).


O uso de cores partidárias em bens do Governo de Pernambuco já é proibido pela Lei Estadual nº 17.047/2020, entretanto, por meio da PEC, o impedimento também poderá se estender às cidades. Além disso, a proposta amplia o veto à utilização de sinais, marcas, símbolos, slogans e jingles característicos de partidos ou utilizados em campanhas eleitorais.


“É importante que tenhamos essas regras no texto constitucional, o que poderá impedir os gestores de irem contra o princípio da impessoalidade. Temos visto tantas irregularidades acontecendo que a proposta torna-se ainda mais importante”, considerou o relator, deputado Aluísio Lessa (PSB). 

Presidente da CCLJ, Waldemar Borges observou que, apesar de o projeto ter sido apresentado sob autoria dele, é fruto de uma discussão que envolveu todos os membros do colegiado.


Segundo determina a PEC 15, na escolha de cores de bens públicos, devem ser utilizadas, preferencialmente, tonalidades da bandeira oficial do ente federativo. A exigência abrange o uso de símbolos. Colorações alusivas a partidos só poderão ser empregadas se houver alguma justificativa técnica para isso – como no caso da obrigatoriedade da cor vermelha em ciclofaixas, por exemplo.


Siga nossas redes sociais

Postar um comentário

Postagem Anterior Próxima Postagem