Ismael Alves
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A Comissão de Defesa da Mulher deu aval, nesta quarta (9), ao Projeto de Lei (PL) n° 1717/2020, que reajusta o valor do auxílio-financeiro pago pelo Estado às vítimas de violência doméstica e familiar que estejam em casas-abrigo. A iniciativa, encaminhada pelo Poder Executivo, aumenta de R$ 250 para R$ 446,04 a parcela única a ser utilizada em despesas emergenciais dessas mulheres e de seus dependentes, tais como alimentação, hospedagem e higiene pessoal.
A proposta estabelece, ainda, que o valor passe por reajustes anuais, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Criado pela Lei Estadual nº 13977/2009, o benefício nunca havia sido corrigido. “É uma medida importante para combater o ciclo de violência que acomete essas mulheres, assegurando a elas acolhimento, respeito, dignidade e justiça”, afirmou a relatora da proposta, deputada Fabíola Cabral (PP).
Presidente do colegiado, a deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) elogiou a proposta do Executivo e lembrou que a Lei Estadual n° 16987/2020, de iniciativa dela, também busca auxiliar as mulheres vítimas de violência a conquistar autonomia. A norma reserva 5% das unidades residenciais dos programas habitacionais do Estado a esse segmento. “Agora, tramita outra proposta de minha autoria para garantir prioridade, dentro desse percentual, àquelas que estão em casas abrigo”, explicou a governista.
Prouni estadual – O PL n° 1721/2020, que cria um programa de bolsas de estudo para alunos de baixa renda em instituições de Ensino Superior privadas do Estado, também foi aprovado pelo colegiado. A iniciativa, encaminhada pelo Executivo e batizada de Programa Pernambuco na Universidade (Prouni-PE), reserva parte dos auxílios às mulheres em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência doméstica e familiar. As bolsas de R$ 500 serão ofertadas a estudantes com renda familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo.
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