Possíveis indícios de irregularidades leva TCE a formalizar auditoria para apurar contrato de mais de R$ 3 milhões no Cabo de Santo Agostinho



Ismael Alves
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TCE - Com base em pedido do Ministério Público de Pernambuco, o Tribunal de Contas, sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, formalizou uma Auditoria Especial para analisar um contrato celebrado, em 2017, entre a Prefeitura Municipal de Cabo de Santo Agostinho e a empresa J.B.C.M EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA-EPP, no valor de R$ 3.462.216,96. O contrato foi firmado durante a gestão de Lula Cabral, atual prefeito. 

O contrato tinha por objetivo o fornecimento de instalação, manutenção preventiva e treinamento de plataforma integrada de suporte operacional de módulos de gestão integrada de unidades educacionais, a exemplo de sistema de reconhecimento e gerenciamento da frequência facial de alunos e sistema de gestão educacional.

A auditoria irá analisar possíveis irregularidades encontradas no contrato, como sobrepreço, aquisição de equipamentos e licenças sem que houvesse ainda a infraestrutura das escolas necessária para o funcionamento dos produtos e serviços contratados, o que gerou a não utilização dos equipamentos, apesar de instalados.

O pedido de auditoria ocorreu a partir de uma solicitação de Medida Cautelar ao TCE realizada pelo vereador Ezequiel Manoel dos Santos, que também encaminhou a documentação do contrato ao Ministério Público do Estado.

O pedido de Cautelar (n° 1925713-20), ocorrido em 2019, foi indeferido nesta terça-feira (24) pela Primeira Câmara, tendo em vista que a vigência do contrato finalizou em 2018, ficando caracterizada a perda de objeto da medida. Entretanto, foi aprovada a determinação para realização da Auditoria solicitada pelo MPPE, para que, em caso de irregularidades, ocorra a devida responsabilização dos gestores.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Carlos Neves, presidente da Câmara e Ranilson Ramos. Representou o Ministério Público de Contas o procurador Guido Monteiro.

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