Ministério Público Eleitoral recomenda suspensão do uso de fogos de artifícios em mais três cidades de Pernambuco


Ismael Alves
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(81) 99139-7305


O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral da 34ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Surubim, Casinhas e Vertente do Lério, recomendou aos partidos políticos, candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e a Câmara de Vereadores dessas três cidades, que se abstenham e desautorizem seus apoiadores e correligionários a soltar fogos de artifício, inclusive girândolas, que possam causar dano à vida, à saúde das pessoas, danos materiais, perturbação do sossego ou poluição sonora, em qualquer ato promovido durante a campanha eleitoral.

Conforme o Código Eleitoral e outros dispositivos aplicáveis, a propaganda "que perturbe o sossego público, com algazarra ou abusos de instrumentos sonoros ou sinais acústicos" não é tolerada (art. 243, inc. VI, do Código Eleitoral e art. 22, VII, da Resolução do TSE n° 23.610/2019). Portanto, a responsabilidade é do partido político, coligação ou do candidato na soltura de fogos em atos, passeatas, carreatas ou em qualquer outro evento promovido por eles, devendo, para tanto, advertir os frequentadores sob a proibição do uso.

Desse modo, o não cumprimento das medidas recomendadas aos postulantes poderá ocasionar o cometimento do crime previsto no art. 54 da Lei 9.605/98 (causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:) e contravenção prevista no art. 42, inc. I e III Lei das Contravenções Penais (perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios).

Cópias da recomendação foram enviadas aos veículos de comunicação que atuam nos referidos municípios para notificação do fato, ao Juízo Eleitoral da 34ª Zona Eleitoral para o devido conhecimento, ao Batalhão de Polícia Militar, Guarda Civil Municipal e Delegacias de Polícia das três cidades, ao Procurador Regional Eleitoral, aos partidos políticos, candidatos a prefeito, vice-prefeito, vereadores , prefeitura e Câmara de Vereadores.

A recomendação, firmada pelo promotor eleitoral Garibaldi Gomes da Silva, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 28 de outubro.


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