Ismael Alves
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O Diretório do Partido Progressista em Pernambuco (PP-PE), através do deputado federal Eduardo da Fonte, presidente da sigla no Estado, acionou a Justiça Eleitoral, por meio de representação na 028ª Zona Eleitoral, em desfavor de Maria Rozivânia do Nascimento, candidata a vereadora pelo PSB no município de Cortês, Mata Sul, devido a publicação de pesquisa eleitoral sem registro.
De acordo com os autos do processo n° 0600458-03.2020.6.14.0028, a representada teria utilizado a plataforma Instagram para divulgar uma pesquisa eleitoral sobre o cenário da disputa pela prefeitura de Cortês. A pesquisa sem registro mostra suposta vantagem de um dos postulantes sobre os demais participantes da corrida pelo comando do Poder Executivo Municipal.
O PP requereu à Justiça Eleitoral que a candidata remova a publicação das redes sociais no prazo de 24 horas e se abstenha de publicar pesquisas irregulares, além de solicitar aplicação de multa conforme Artigo 17, da Resolução do TSE n° 23.600, de 12 de Dezembro de 2019.
A divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações constantes do Artigo 2º da mesma Resolução sujeita os responsáveis à multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais) (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º. O processo segue em tramitação e aguarda despacho do Juízo Eleitoral.
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