Ismael Alves
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O vereador Sérgio do Sindicato (PT) pré-candidato a prefeito de Chã Grande, Zona da Mata, defendeu investimentos para a Guarda Municipal como meio de fortalecer a segurança no município, inclusive, armando-a e qualificando-a através de treinamento fornecido pela Polícia Federal.
O interesse do pré-candidato foi manifestado em um vídeo publicado em suas redes sociais na noite de Terça-feira, 11. Recentemente, Sérgio já havia tornado público seu anseio em adequar a Guarda Municipal de Chã Grande de acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Estatuto Geral das Guardas Municipais
As Guardas Municipais estão na Constituição de 1988, com a missão de proteção de bens, serviços e instalações conforme disposição do artigo 144, parágrafo 8º, da Carta Magna, caracterizando, inicialmente, uma função de vigilância patrimonial, pois a atividade primária de segurança pública ficou a cargo dos Estados com as Polícias Militares e Civis na Carta Magna.
O vertiginoso aumento da violência e a sensação de insegurança que se avolumaram no país, e uma tendência de municipalização das políticas públicas, como saúde, educação, trânsito e meio ambiente, trouxe a essas organizações uma maior participação em colaboração de atividades ligadas diretamente à segurança pública e, inclusive, apropriar-se de funções até então exercidas de forma exclusiva pela Policia Militar, para atender o anseio das populações dos munícipes de diversas localidades.
Em 11 de agosto de 2014, foi publicada a Lei Federal 13.022 de 2014, denominada de Estatuto Geral das Guardas Municipais, que regulamentou o artigo 144, §8º, da Constituição, versando sobre atribuições, carreira e organização das Guardas Municipais em território nacional.
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