Ismael Alves
(81) 9139-7305
MPPE - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Palmares inserir no Portal da Transparência dados sobre licitações e contratos firmados em caráter emergencial pelo poder público para o enfrentamento à Covid-19. As informações devem ser incluídas em uma aba específica do Portal criada para centralizar as informações sobre os gastos com a pandemia.
De acordo com a promotora de Justiça Regina de Almeida, a recomendação almeja assegurar a ampla transparência e viabilizar que os cidadãos de Palmares possam acompanhar a destinação dos recursos públicos, tendo em vista que houve uma flexibilização nas regras para licitações e contratações por causa da situação de emergência em saúde.
“Em pesquisa realizada no Portal da Transparência nesta data (13 de julho), verificou-se que o município de Palmares não vem alimentando regularmente o portal, pois não foram lançadas na aba Portal da Transparência Covid-19 informações relativas às licitações e contratos”, detalhou a promotora de Justiça. O município deve responder se acata ou não a recomendação em 15 dias, apresentando as providências tomadas para cumpri-la.
%2099139-7305_20240322_085245_0000.png)
