Ismael Alves
(81) 99139-7305
A Câmara Municipal de Cortês, Mata Sul, aprovou, por 5 x 2 votos, os Projetos de Lei n° 05, 06 e 07/2020, de autoria do Poder Executivo, autorizando a prefeitura a doar terrenos para empresas se instalarem no município.
Apesar do assunto soar como positivo devido a possibilidade de geração de empregos, o vereador Salatiel Oliveira adverte para a existência de irregularidades nos projetos de Lei (PL).
Tendo votado pela reprovação dos PLs, juntamente com o vereador Celso Cleiton, Salatiel justifica o posicionamento da seguinte forma:
Tendo votado pela reprovação dos PLs, juntamente com o vereador Celso Cleiton, Salatiel justifica o posicionamento da seguinte forma:
1 - A prefeitura não atendeu solicitação de comprovação da titularidade das terras que serão doadas; terrenos pertencem ao Estado e não ao município
2 - Não houve processo de Licitação para definição das empresas que serão beneficiadas.
3 - Proibição de doação de bens e serviços por parte dos agentes públicos em ano eleitoral
4 - Empresas donatárias estariam com pendências na Receita Federal e com CNPJs inaptos
5 - Empresário Gerson Carneiro Leão, que montaria fábrica de álcool em gel em Cortês, teria desistido do empreendimento e optado por outro município.
Ainda no áudio, o vereador Salatiel afirma que a "intensão do prefeito é boa" e destaca a importância da geração de empregos, entretanto, as irregularidades tornam o procedimento de doação ilegal e acarretará consequências para os vereadores que aprovaram os PLs, bem como, para as empresas beneficiárias e até mesmo para o próprio prefeito Reginaldo Morais (PP).
Votaram pela aprovação os seguintes vereadores:
Nidinho da Saúde
Edmilson Rodrigues
Genário Xavier
Ademir do Bento
Ivo Severino
A vereadora Fátima Borba não esteve presente durante a reunião para votação Projetos de Lei, mas teve sua ausência justificada.
Início das doações
Na manhã desta Quinta-feira, 02, o prefeito Reginaldo Morais (PP) anunciou a instalação de uma das empresas beneficiadas pela doação.
Sem a definição de data para início das obras, uma nota encaminhada pela assessoria de Comunicação da prefeitura ao editor deste blog, informou que a empresa MontAuto tem pressa em iniciar suas atividades.
Sem a definição de data para início das obras, uma nota encaminhada pela assessoria de Comunicação da prefeitura ao editor deste blog, informou que a empresa MontAuto tem pressa em iniciar suas atividades.
Confira a votação na Câmara
Posicionamento do vereador Salatiel Oliveira
Reprodução/WhatsApp
