Cortês | Aprovados pela Câmara, Projetos de Lei que autorizam doações de terrenos do município para empresas são irregulares, afirma vereador

Imagem: Portal Nova Notícias/Reprodução

Ismael Alves
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A Câmara Municipal de Cortês, Mata Sul, aprovou, por 5 x 2 votos,  os Projetos de Lei n° 05, 06 e 07/2020, de autoria do Poder Executivo, autorizando a prefeitura a doar terrenos para empresas se instalarem no município. 

Apesar do assunto soar como positivo devido a possibilidade de geração de empregos, o vereador Salatiel Oliveira adverte para a existência de irregularidades nos projetos de Lei (PL). 

Tendo votado pela reprovação dos PLs, juntamente com o vereador Celso Cleiton, Salatiel justifica  o posicionamento da seguinte forma:

1 - A prefeitura não atendeu solicitação de comprovação da titularidade das terras que serão doadas; terrenos pertencem ao Estado e não ao município

2 - Não houve processo de Licitação para definição das empresas que serão beneficiadas.

3 - Proibição de doação de bens e serviços por parte dos agentes públicos em ano eleitoral

4 - Empresas donatárias estariam com pendências na Receita Federal e com CNPJs inaptos 

5 - Empresário Gerson Carneiro Leão, que montaria fábrica de álcool em gel em Cortês, teria desistido do empreendimento e optado por outro município. 

Ainda no áudio, o vereador Salatiel afirma que a "intensão do prefeito é boa" e destaca a importância da geração de empregos, entretanto, as irregularidades tornam o procedimento de doação ilegal e acarretará consequências para os vereadores que aprovaram os PLs, bem como, para as empresas beneficiárias e até mesmo para o próprio prefeito Reginaldo Morais (PP). 

Votaram pela aprovação os seguintes vereadores:

Nidinho da Saúde
Edmilson Rodrigues
Genário Xavier
Ademir do Bento
Ivo Severino

A vereadora Fátima Borba não esteve presente durante a reunião para votação Projetos de Lei, mas teve sua ausência justificada. 

Início das doações

Na manhã desta Quinta-feira, 02, o prefeito Reginaldo Morais (PP)  anunciou a instalação de uma das empresas beneficiadas pela doação. 

Sem a definição de data para início das obras, uma nota encaminhada pela assessoria de Comunicação da prefeitura ao editor deste blog, informou que a empresa MontAuto tem pressa em iniciar suas atividades. 


Confira a votação na Câmara


Posicionamento do vereador Salatiel Oliveira
Reprodução/WhatsApp



 

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