Prazo estabelecido pelo MPPE vence e Portal da Transparência da Prefeitura de Cortês segue na intransparência nos gastos com covid-19



Ismael Alves
(81) 99139-7305



O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura Municipal de Cortês, Mata Sul, que dentro do prazo de cinco dias, disponibilizasse no Portal da Transparência do município, todos os dados sobre receitas e despesas da covid-19. 

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do dia 15 de Junho, após denúncias do vice-prefeito Eduardo Farias (PBS) sobre o descumprimento da Lei da Transparência na gestão do prefeito Reginaldo Morais (PP).

No entanto, apesar do posicionamento do MPPE, o portal da transparência continua pendente de informações sobre os gastos do município com o coronavírus. 

No último Sábado, 20, a prefeitura fez uma publicação em suas redes sociais informando que seria possível acompanhar as despesas no portal, entretanto, não há dados sobre como a prefeitura tem gasto os recursos direcionados ao enfrentamento do coronavírus. 

Ainda de acordo com a recomendação do MPPE, seu descumprimento implica na "demonstração de dolo suficiente à caracterização do ato de improbidade administrativa e ensejará a adoção das medidas judiciais cabíveis à espécie.

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