Sairé: Secretário de Saúde deixa pasta para concorrer as eleições e cargo passa a ser ocupado pela esposa; MPPE recomenda descompatibilização efetiva


Ismael Alves
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MPPE - Após tomar conhecimento de que Rafaela do Nascimento, esposa do ex-secretário de Saúde de Sairé e pré-candidato a vereador Leonardo Bezerra, assumiu a pasta no dia seguinte à exoneração dele, as Promotorias de Justiça de Sairé e da 132ª Zona Eleitoral recomendaram ao pré-candidato e à sua esposa que tomem as medidas cabíveis para uma efetiva desincompatibilização do candidato do cargo.

De acordo com a Lei Eleitoral, o ocupante de cargo na administração pública que pretende disputar um mandato (com exceção daquele que concorrem à reeleição) deve se licenciar ou pedir exoneração do cargo que ocupa com seis meses de antecedência, a fim de evitar o uso da sua posição como meio de promoção eleitoral.

Porém, conforme apontam os promotores de Justiça Maria Cecília Tertuliano e Luiz Gustavo de Melo, Leonardo Bezerra continua exercendo atividades na Secretaria de Saúde, inclusive participando de campanhas de distribuição de máscaras faciais em companhia da esposa, como demonstram fotos remetidas à Promotoria de Justiça local.

"Ele permanece também como integrante do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 no município de Sairé, na qualidade de suposto representante da comunidade, revelando usufruto pessoal e eleitoral dos benefícios decorrentes das ações adotadas durante a pandemia", ressaltam os promotores de Justiça, no texto da recomendação.

Dessa maneira, o MPPE recomendou ao pré-candidato Leonardo Bezerra que se ausente de qualquer atividade das política de saúde municipais, sob pena do ajuizamento de medidas cautelares e pedido de indeferimento da sua candidatura. Já à atual secretária, Rafaela do Nascimento, o Ministério Público recomendou fazer cessar a condição de impedimento à ocupação do cargo de secretária municipal por meio do seu afastamento do cargo.

Os promotores também recomendaram ao prefeito de Sairé, José Fernando de Barros, atuar para fiscalizar e coibir eventuais práticas de desvirtuamento da legislação eleitoral nos pedidos de licença ou exoneração de agentes públicos para a disputa de mandatos eletivos. Especificamente no caso da atual secretária de Saúde, o MPPE recomenda que o gestor adote as medidas cabíveis para cessar a situação de impedimento dela, inclusive com o afastamento da secretária do cargo.

O Ministério Público concedeu prazo de dez dias para que o pré-candidato e os agentes públicos mencionados apresentem resposta por escrito. A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (22).


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