Ismael Alves
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MPPE - O Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça de Chã Grande, instaurou Inquérito Civil para investigar irregularidades na estruturação da Guarda Municipal. O procedimento investigatório teve início a partir de denúncia recebida pelos canais da Ouvidoria do MPPE.
Segundo relatado, a Guarda Municipal de Chã Grande não está estruturada de acordo com a Lei Federal n. 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais. As irregularidades se dão, sobretudo, na composição do quadro funcional de Guardas Municipais, considerando que o ente municipal tem realizado contratos temporários, violando a regra do concurso público. Ainda, atribuições que são próprias da carreira de Guarda Municipal foram transferidas para ocupantes de cargos de vigia e vigilante.
Segundo o Promotor de Justiça de Chã Grande, Gustavo Dias Kershaw, “de acordo com o Portal da Transparência, o Município de Chã Grande possui quase quarenta vigilantes e apenas cinco guardas municipais. Com a modificação de uma lei recente do município o cargo de vigilante passou a ostentar atribuições inerentes às funções de guarda municipal. Por fim, o quadro encontra-se incompleto, não tendo sido contemplado no último concurso, mas a prefeitura tem realizado contratações temporárias.”
Dentre as providências adotadas, a Prefeitura de Chã Grande foi notificada a prestar esclarecimentos sobre os fatos e a Promotoria de Justiça irá representar ao Procurador-Geral de Justiça para que se analise a constitucionalidade da lei municipal que confere a outros cargos atribuições definidas pela legislação nacional aos ocupantes da carreira da Guarda Municipal.
