Ismael Alves
(81) 99139-7305
Os moradores de Camaragibe, Capoeiras, Carnaubeira da Penha, Cedro, Iati, Itacuruba, Jucati, Lagoa do Carro, Mirandiba, Palmeirina, Parnamirim, Passira, Pombos, Recife, Ribeirão, Vertentes e Xexéu poderão ter os imóveis regularizados e receber gratuitamente os títulos de posse das propriedades graças à adesão das prefeituras desses municípios ao Moradia Legal.
Esse programa de regularização fundiária é organizado pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) em parceria com a Presidência do Tribunal de Justiça (TJPE), a Associação de Registrados de Imóveis (Aripe) e o Executivo municipal.
Em 2019, as cidades de Timbaúba e Cumaru foram as primeiras a aderir à iniciativa e realizaram, de forma gratuita, a entrega de aproximadamente 400 títulos de posse a famílias pernambucanas. Até sexta-feira (22/5), mais municípios podem integrar o programa, entrando em contato com a CGJ-PE através do e-mail moradia.legal@tjpe.jus.br.
Para as 10h de 27 de maio, está agendada uma videoconferência com a participação de prefeitos; registradores; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo; e do presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, para formalização das adesões.
Após a solenidade, servidores do Judiciário estadual e do Executivo municipal, além de registradores, todos previamente cadastrados, irão participar do “I Webnário do Programa Moradia Legal: a regularização fundiária como política pública”. O conteúdo estará disponível no site http://www.tjpe.jus.br/web/corregedoria e por videoconferência.
Em ambiente virtual, com a expectativa de 200 participantes, serão discutidos temas sobre processamentos administrativo e registral relacionados à Lei Federal 13.465/2017, aspectos legais e práticos da regularização fundiária, dentre outros.
O treinamento para formação dos servidores e registradores envolve profissionais das áreas Jurídica, de Habitação, de Assistência Social e de Registro. As palestras serão oferecidas pelos desembargadores Luiz Carlos e Fernando Cerqueira; pelo advogado especialista em regularização fundiária, Renato Góes; pelo presidente e pelo vice da Aripe, respectivamente, os registradores Roberto Lúcio de Souza Pereira e Paulo Roberto Olegário; pela gerente-geral e pela gestora de Projetos de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação do Recife, respectivamente, advogada Tereza Borba e arquiteta Mariana Souza; e pela registradora Alda Paes.
Na sequência do programa, com suporte do Judiciário, os municípios realizarão pesquisa fundiária, Decreto Municipal, Projeto de Regularização, notificações, Decisão Administrativa, expedição da Certidão de Regularização Fundiária e solicitação do registro de imóveis. Por fim, o cartório receberá o certificado, procedendo o registro do imóvel para a posterior entrega gratuita dos títulos de propriedade aos cidadãos.
Programa – O Moradia Legal busca a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em Pernambuco, a exemplo do que foi feito em outros estados, como Alagoas, visando a definir, coordenar, orientar e efetivar a integração dos núcleos urbanos informais de interesse social. Entre os benefícios, estão o reconhecimento dos direitos reais aos ocupantes dos imóveis, conferindo segurança jurídica; o ingresso de cada núcleo regularizado na economia formal, gerando receita; e a indução das ações de desenvolvimento econômico e ordenação do espaço urbano com sustentabilidade fiscal.
Com a regularização, as famílias passam a ter segurança na compra e na venda do imóvel com transferência realizada em cartório; possibilidade de aquisição de crédito bancário; e habilitação para inscrição em programas habitacionais, dentre outros. Para os municípios, ocorre dinamização da economia; atualização da base cadastral; aumento da renda; e crescimento urbano ordenado, por exemplo.
