Ismael Alves
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O vereador e pré-candidato a prefeito de Gravatá, Agreste, Gustavo da Serraria (PV), defendeu, durante reunião online da Câmara de Vereadores, na última Sexta-feira, 15, o ressarcimento sobre o pagamento da taxa de iluminação pública referente ao mês de Abril de 2020, cobrada pela prefeitura municipal através da fatura de energia elétrica.
O parlamentar também requereu que as categorias de mototaxistas e taxistas, que pagaram o alvará referente ao ano de 2020, possam ter o dinheiro devolvido pela prefeitura.
A explanação do vereador ocorreu durante discussão do Projeto de Lei n° 006/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre concessão de benefícios fiscais aos contribuintes do ISS, IPTU e TLL inscritos na dívida ativa até 31 de Dezembro de 2019.
O mesmo projeto visa isentar, devido as dificuldades financeiras provenientes da pandemia, consumidores vinculados a Tarifa Social referente a contribuição do serviço de iluminação pública (COSIP), entre o período de 01 de Abril a 30 de Junho de 2020.
Gustavo, que votou favorável à aprovação do Projeto de Lei, justificou que muitos consumidores já pagaram a fatura da energia elétrica referente ao mês de Abril, fazendo-se necessário o ressarcimento da taxa cobrada mediante aprovação do Projeto de Lei.
Nesta Segunda-feira, 18, em conversa com o editor deste Blog, Gustavo afirmou que o ressarcimento de Maio também será necessário devido as faturas já terem sido geradas.
Recomendação do MPCO e TCE
Gravatá não é a única cidade que está propondo isenção da taxa de iluminação pública para famílias que consomem até 220 quilowatts por mês. A medida é uma recomendação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para os prefeitos de todos os municípios do Estado.
Nesta Segunda-feira, 18, em conversa com o editor deste Blog, Gustavo afirmou que o ressarcimento de Maio também será necessário devido as faturas já terem sido geradas.
Recomendação do MPCO e TCE
Gravatá não é a única cidade que está propondo isenção da taxa de iluminação pública para famílias que consomem até 220 quilowatts por mês. A medida é uma recomendação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para os prefeitos de todos os municípios do Estado.
